Dossiê/Processo 43080 - escritura de Promessa de Compra e veda, 1959, (2) certidões de óbito., pelo cartório da 4ª circunscrição do Registro Civil., Freguezia da Glória DF, Oficial do Registro Civil, Oséas Martins. tabelião Leopoldo Dias Maciel 5º Ofício de Notas Rua do Carmo, 380, RJ 1959, (2) certificados de aquisição de imóvel, 1958, Fotostática da procuração, tabelião Raul Sá Filho, 16º Ofício de Notas., Rua do Rosário, 84-A, RJ, 1959, (2) certidão da procuração, tabelião José de Segadas Vianna, 6º ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1959, certidão de escritura de venda 1958. certificado de Auto de Inventário, 1953, (2) procuração. tabelião José de britto Freire, Av. Graça Aranha, 342-A, RJ, 1959 (2) procuração tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 57, RJ, 1959 certidão de casamento pelo cartório da 4ª circunscrição do Registro Civil., Freguesia da glória, DF. Oficial do Registro Civil, 7º Ofício de Notas tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ procração tabelião Marita Silveira, 1º Ofício de Notas, Av. Graça

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Reference code

43080

Title

escritura de Promessa de Compra e veda, 1959, (2) certidões de óbito., pelo cartório da 4ª circunscrição do Registro Civil., Freguezia da Glória DF, Oficial do Registro Civil, Oséas Martins. tabelião Leopoldo Dias Maciel 5º Ofício de Notas Rua do Carmo, 380, RJ 1959, (2) certificados de aquisição de imóvel, 1958, Fotostática da procuração, tabelião Raul Sá Filho, 16º Ofício de Notas., Rua do Rosário, 84-A, RJ, 1959, (2) certidão da procuração, tabelião José de Segadas Vianna, 6º ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1959, certidão de escritura de venda 1958. certificado de Auto de Inventário, 1953, (2) procuração. tabelião José de britto Freire, Av. Graça Aranha, 342-A, RJ, 1959 (2) procuração tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 57, RJ, 1959 certidão de casamento pelo cartório da 4ª circunscrição do Registro Civil., Freguesia da glória, DF. Oficial do Registro Civil, 7º Ofício de Notas tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ procração tabelião Marita Silveira, 1º Ofício de Notas, Av. Graça

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 157f.

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Name of creator

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, impetraram um mandado de segurança. contra o Sr. Delegado Regional do Imposto de Renda, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, devido a violação de seus direitoslíquidos e certos; Os autores, na condição de herdeiros de seus pais, teriam direito a um imóvel deixado por estes; no entanto, ao tentar vender o imóvel, foi-lhes exigido o pagamento do imposto de lucro imobiliário.; o imposto não deveria ser cobrado neste caso, pois o imóvel foi adquirido por herança; destarte, os impetrantes requereram que a autoridade coatoa não impedisse a lavratura da escritura definitiva de venda do imóvel

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Accruals

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Vieira, Oscar Machado (autor); Vieira Filho, Armando (autor); Vieira, Reinaldo Machado (autor); Vieira, José Carlos (autor); Vieira, Dirce e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Cleide (02/04/09)

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        47647 (número do documento)

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