Dossiê/Processo 24046 - Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1953. Contrato Social, 1949. Código do Processo Civil, artigo 201. Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, 1953

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24046

Title

Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1953. Contrato Social, 1949. Código do Processo Civil, artigo 201. Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, 1953

Date(s)

  • 1953; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 116f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estrangeiro, imigrante de nacionalidade polonesa, estado civil casado. Alegou que era proprietário de uma loja situada à Rua Barão de Iguatemi, 46, alugada ao réu. Desejando reaver seu imóvel, o suplicante requereu a desocupação do imóvel, conforme a Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Nacionalidade polonesa, estrangeiro, imigração. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. O réu interpôs em recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento a este

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Queiroz, João José de (juiz); Treger, Pejsach (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/10/2007

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        Archivist's note

        31506 (número do documento)

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