Dossiê/Processo 42940 - escritura de promessa de compra e venda, tabelião Dioclésio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ, 1959. tabelião. Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ 1959. promessa de venda de prédio R. Barata Ribeiro, n. 672, ant. 576. tabelião Oswaldo Maia Penido, 5º Ofício de Notas, RJ, 1959. 2procuração tabelião Vieira de Mello, R. Benjamin Constant, 140, R. Quintino Bocaiúva, 176, SP. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ 1959. custas processuais 1960. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §24. lei 3470/58

Zone d'identification

Cote

42940

Titre

escritura de promessa de compra e venda, tabelião Dioclésio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ, 1959. tabelião. Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ 1959. promessa de venda de prédio R. Barata Ribeiro, n. 672, ant. 576. tabelião Oswaldo Maia Penido, 5º Ofício de Notas, RJ, 1959. 2procuração tabelião Vieira de Mello, R. Benjamin Constant, 140, R. Quintino Bocaiúva, 176, SP. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ 1959. custas processuais 1960. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §24. lei 3470/58

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretor Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira obrigaram-se a vender o prédio e o respectivo terreno situado na Rua Barata Ribeiro, n. 672 pelo valor de Cr$ 9000000,00, conforme contrato firmado com D. Esther Castro. No momento em que foram ao tabelião do 18º Ofício de Notas para determinar a lavratura da escritura definitiva, a mesma foi negada, sob a alegação de que o imposto sobre lucro imobiliário deveria ser pago. Pela lei n. 3470 de 28/11/1958, as escrituras lavradas até 45 depois da publicação da lei seriam tributáveis na base percentual de 10

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Salles, Lafayette(autor); Salles Junior, Lafayette(autor); Salles, Antonio Carlos Penteado(autor); Longobardi, Marina de Lourdes(autor); Longobardi, Umberto (autor); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 30-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45651 (número do documento)

        Accession area