Dossiê/Processo 42940 - escritura de promessa de compra e venda, tabelião Dioclésio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ, 1959. tabelião. Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ 1959. promessa de venda de prédio R. Barata Ribeiro, n. 672, ant. 576. tabelião Oswaldo Maia Penido, 5º Ofício de Notas, RJ, 1959. 2procuração tabelião Vieira de Mello, R. Benjamin Constant, 140, R. Quintino Bocaiúva, 176, SP. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ 1959. custas processuais 1960. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §24. lei 3470/58

Área de identidad

Código de referencia

42940

Título

escritura de promessa de compra e venda, tabelião Dioclésio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ, 1959. tabelião. Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ 1959. promessa de venda de prédio R. Barata Ribeiro, n. 672, ant. 576. tabelião Oswaldo Maia Penido, 5º Ofício de Notas, RJ, 1959. 2procuração tabelião Vieira de Mello, R. Benjamin Constant, 140, R. Quintino Bocaiúva, 176, SP. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ 1959. custas processuais 1960. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §24. lei 3470/58

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 53p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira obrigaram-se a vender o prédio e o respectivo terreno situado na Rua Barata Ribeiro, n. 672 pelo valor de Cr$ 9000000,00, conforme contrato firmado com D. Esther Castro. No momento em que foram ao tabelião do 18º Ofício de Notas para determinar a lavratura da escritura definitiva, a mesma foi negada, sob a alegação de que o imposto sobre lucro imobiliário deveria ser pago. Pela lei n. 3470 de 28/11/1958, as escrituras lavradas até 45 depois da publicação da lei seriam tributáveis na base percentual de 10

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Salles, Lafayette(autor); Salles Junior, Lafayette(autor); Salles, Antonio Carlos Penteado(autor); Longobardi, Marina de Lourdes(autor); Longobardi, Umberto (autor); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45651 (número do documento)

        Área de Ingreso