Dossiê/Processo 42986 - escritura de promessa de venda 1959. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1959. custas judiciais 1959. lei 3470/58

Área de identificação

Código de referência

42986

Título

escritura de promessa de venda 1959. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1959. custas judiciais 1959. lei 3470/58

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Arlette Serva Bezerra, mulher, e seu marido Potengy Nilo Bezerra, ambos com o estado civil de casado, Ainda de Oliveira Serva, estado civil solteira, e Anette de Oliveira Serva, estado civil solteira, todos de nacionalidade brasileira, proprietários, residentes na Rua Silva Gomes, n. 68, apt. 101, vêm requerer mandado de segurança contra a União Federal, na pessoa do Delegado Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal e o tabelião do 11º Ofício de Notas situado na Rua Buenos Aires n. 47, a fim destes serem obrigados a lavrar a escritura de compra e venda do referido apartamento e terreno situado na rua Alves, n. 14, em Irajá, sem que lhes seja cobrado o pagamento do imposto do lucro imobiliário. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo TFR. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança a União agravou da decisão para o TFR, que deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bezerra, Arlette Serva (autor); Bezerra, Potengy Nilo (autor); Serva, Aida de Oliveira (autor); Serva, Anette de Oliveira (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    DCristina 31-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48240 (número do documento)

        Área de ingresso