Dossiê/Processo 36029 - Escritura de Sublocação 1939. D. O. 1944. Jornal não-informado. Decreto 24150 de 20/04/1934. CPC, artigos 354, 364

Área de identificação

Código de referência

36029

Título

Escritura de Sublocação 1939. D. O. 1944. Jornal não-informado. Decreto 24150 de 20/04/1934. CPC, artigos 354, 364

Data(s)

  • 1944; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 129p.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante é nome comercial de Orlando Bellciomini Netto, brasileiro, estado civil casado, comerciante residente na cidade do RJ é sub-locatario da Racke e Companhia limida e da Prefeitura do Distrito Federal e o negócio foi feito com autorização expressa da locadora, a Sociedade Propagandora das Bellas Artes. Entretanto a mesma cedeu todo seu direito sobre o imóvel a prefeitura do distrito federal, e tendo o suplicante instalado na loja sub-locada um comércio de chapéus de senhores e artigos finos para homens, ele pede a renovação de contrato de sub-locação, entre 1° de janeiro de 1945 e 31 de dezembro de 1949 pelo aluguel de Cr$775, assumindo as taxas e impostas. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou desta para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marinho, Arthur de Souza (Juiz); Bellciomini Netto, Orlando (autor); Tumiatti, Ticiano (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44383 (número do documento)

        Área de ingresso