Dossiê/Processo 16900 - Escritura de Venda, 1893 - 1894. Auto de Arrecadação, 1894. Procuração, 1894. Termo de Apelação, 1895. Decreto nº 855 de 1857. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 19. Constituição Federal, artigo 61. Decreto nº 2433 de 1859, artigo 43. Decreto nº 763 de 1890, artigo 3

Zone d'identification

Cote

16900

Titre

Escritura de Venda, 1893 - 1894. Auto de Arrecadação, 1894. Procuração, 1894. Termo de Apelação, 1895. Decreto nº 855 de 1857. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 19. Constituição Federal, artigo 61. Decreto nº 2433 de 1859, artigo 43. Decreto nº 763 de 1890, artigo 3

Date(s)

  • 1894 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Consul Geral de Portugal, como administrador legal dos espólios de portugueses, imigrantes portugueses falecidos de nacionalidade portuguesa, pediu citação ao suplicado para assistir ao pedido de nulidade de escritura pública, em que o réu seria senhor e possuidor do prédio à Rua Torres Homem, 50. O juiz julgou nulo todo o processado por incompetencia constitucional. Houve apelação e o STF julgou provimento a apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Aureliano (juiz); Barcellos, Aniceto José de (réu); Guimarães, José Antônio Marinho da Cunha (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24426 (número do documento)

        Accession area