Dossiê/Processo 16900 - Escritura de Venda, 1893 - 1894. Auto de Arrecadação, 1894. Procuração, 1894. Termo de Apelação, 1895. Decreto nº 855 de 1857. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 19. Constituição Federal, artigo 61. Decreto nº 2433 de 1859, artigo 43. Decreto nº 763 de 1890, artigo 3

Zona de identificação

Código de referência

16900

Título

Escritura de Venda, 1893 - 1894. Auto de Arrecadação, 1894. Procuração, 1894. Termo de Apelação, 1895. Decreto nº 855 de 1857. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 19. Constituição Federal, artigo 61. Decreto nº 2433 de 1859, artigo 43. Decreto nº 763 de 1890, artigo 3

Data(s)

  • 1894 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Consul Geral de Portugal, como administrador legal dos espólios de portugueses, imigrantes portugueses falecidos de nacionalidade portuguesa, pediu citação ao suplicado para assistir ao pedido de nulidade de escritura pública, em que o réu seria senhor e possuidor do prédio à Rua Torres Homem, 50. O juiz julgou nulo todo o processado por incompetencia constitucional. Houve apelação e o STF julgou provimento a apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Aureliano (juiz); Barcellos, Aniceto José de (réu); Guimarães, José Antônio Marinho da Cunha (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24426 (número do documento)

        Área de ingresso