Dossiê/Processo 31256 - Escritura de Venda de 1/3 do Prédio e Domínio, 1955. Procuração 2 Tabelião Ibrahim Machado, Capital Federal, Tabelião Luís Guanará, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 9330 de 10/6/46. Lei nº 154 de 25/11/47 artigo 24. Lei nº 1474 de 26/11/59. Lei nº 2354 de 29/11/54. Advogado Hélio Gomes, Rua do Carmo, 6/304 e 305

Zona de identificação

Código de referência

31256

Título

Escritura de Venda de 1/3 do Prédio e Domínio, 1955. Procuração 2 Tabelião Ibrahim Machado, Capital Federal, Tabelião Luís Guanará, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 9330 de 10/6/46. Lei nº 154 de 25/11/47 artigo 24. Lei nº 1474 de 26/11/59. Lei nº 2354 de 29/11/54. Advogado Hélio Gomes, Rua do Carmo, 6/304 e 305

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Espólio de João Pestana da Silva

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor moveu contra a União uma ação ordinária, por conta da ilegalidade e improcedência da exigência do Imposto de Lucro Imobiliário na venda de imóvel havido por herança. Forçada a autora ao recolhimento de tal tributo, requereu, assim, o direito de restituição no valor de Cr$ 41.691,40 referente ao imposto cobrado. Ação julgada procedente pelo juiz A. Rodrigues Pires. A União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34826 (número do documento)

        Área de ingresso