Dossiê/Processo 29536 - escritura de venda de imóvel, 01/05/1907 Praça 25 de Outubro. escritura de venda de prédio à Praça Barão de Taquara, 27/12/1921. planta da Praça Barão de Taquara, no. 45. procuração tabelião Antônio Carlos Penafiel 3o. ofício Rua do Ouvidor, 56, 28/05/1935. advogados Jayme Soares de Souza Castro, Mario Martins Ribeiro Rua Buenos Aires, 15, 2o. andar. código do processo civil, artigos 707, 711, 708 parágrafo 3, 1136, 32. Código Civil, artigos 552, 550, 551, 859, 170. decreto 960 de 1938, artigos 42, 46, 64

Área de identidad

Código de referencia

29536

Título

escritura de venda de imóvel, 01/05/1907 Praça 25 de Outubro. escritura de venda de prédio à Praça Barão de Taquara, 27/12/1921. planta da Praça Barão de Taquara, no. 45. procuração tabelião Antônio Carlos Penafiel 3o. ofício Rua do Ouvidor, 56, 28/05/1935. advogados Jayme Soares de Souza Castro, Mario Martins Ribeiro Rua Buenos Aires, 15, 2o. andar. código do processo civil, artigos 707, 711, 708 parágrafo 3, 1136, 32. Código Civil, artigos 552, 550, 551, 859, 170. decreto 960 de 1938, artigos 42, 46, 64

Fecha(s)

  • 1940 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

Prefeitura do Distrito Federal (autor). Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante apresentou embargos contra o senhor e possuidor de um prédio à Praça Barão da Taquara, Freguesia de Jacarepaguá, antiga Praça Vinte e Cinco de Outubro e antes Praça Seca, onde funcionam repartições subordinadas à Secretaria Geral de Educação e Cultura do Distrito Federal, penhorado pela Fazenda Nacional na execução que moveu contra os herdeiros de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires. Este requereu na forma do Código do Processo Civil, artigo 707 e 711, que fossem estes embargos recebidos e processados em auto apartado, sem suspensão do processo principal. O juiz Edgard Ribas Carneiro julgou improcedente os embargos e recorreu ex-ofício. A autora não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz indeferiu o requerimento de agravo da autora. O Procurador Geral da República foi pela confirmação da sentença ocorrida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bastos, Álvaro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28532 (número do documento)

        Área de Ingreso