Dossiê/Processo 29536 - escritura de venda de imóvel, 01/05/1907 Praça 25 de Outubro. escritura de venda de prédio à Praça Barão de Taquara, 27/12/1921. planta da Praça Barão de Taquara, no. 45. procuração tabelião Antônio Carlos Penafiel 3o. ofício Rua do Ouvidor, 56, 28/05/1935. advogados Jayme Soares de Souza Castro, Mario Martins Ribeiro Rua Buenos Aires, 15, 2o. andar. código do processo civil, artigos 707, 711, 708 parágrafo 3, 1136, 32. Código Civil, artigos 552, 550, 551, 859, 170. decreto 960 de 1938, artigos 42, 46, 64

Identificatie

referentie code

29536

Titel

escritura de venda de imóvel, 01/05/1907 Praça 25 de Outubro. escritura de venda de prédio à Praça Barão de Taquara, 27/12/1921. planta da Praça Barão de Taquara, no. 45. procuração tabelião Antônio Carlos Penafiel 3o. ofício Rua do Ouvidor, 56, 28/05/1935. advogados Jayme Soares de Souza Castro, Mario Martins Ribeiro Rua Buenos Aires, 15, 2o. andar. código do processo civil, artigos 707, 711, 708 parágrafo 3, 1136, 32. Código Civil, artigos 552, 550, 551, 859, 170. decreto 960 de 1938, artigos 42, 46, 64

Datum(s)

  • 1940 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 90f.

Context

Naam van de archiefvormer

Prefeitura do Distrito Federal (autor). Fazenda Nacional (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante apresentou embargos contra o senhor e possuidor de um prédio à Praça Barão da Taquara, Freguesia de Jacarepaguá, antiga Praça Vinte e Cinco de Outubro e antes Praça Seca, onde funcionam repartições subordinadas à Secretaria Geral de Educação e Cultura do Distrito Federal, penhorado pela Fazenda Nacional na execução que moveu contra os herdeiros de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires. Este requereu na forma do Código do Processo Civil, artigo 707 e 711, que fossem estes embargos recebidos e processados em auto apartado, sem suspensão do processo principal. O juiz Edgard Ribas Carneiro julgou improcedente os embargos e recorreu ex-ofício. A autora não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz indeferiu o requerimento de agravo da autora. O Procurador Geral da República foi pela confirmação da sentença ocorrida

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Bastos, Álvaro (Juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28532 (número do documento)

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