Dossiê/Processo 17461 - Escritura de Venda e Cessão de Bens, Direitos e Ações, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1894. Escritura de Retificação e Ratificação, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, 1894. Decreto nº 4105 de 22/02/1868, artigo 1. Decreto nº 434 de 1891, artigo 108. Decreto nº 3084, artigos 158, 44. Código do Processo Civil, artigo 1446. Jornal Diário Oficial 07/07/1918. Procuração 6, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1920, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1917, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Alfredo de Campos Salles, Rua Floriano Peixoto, 2, RJ, 1917, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1917. Recibo, Prefeitura do Distrito Federal, 1916, 1917. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1917. Certidão de Óbito, 1900

Zone d'identification

Cote

17461

Titre

Escritura de Venda e Cessão de Bens, Direitos e Ações, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1894. Escritura de Retificação e Ratificação, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, 1894. Decreto nº 4105 de 22/02/1868, artigo 1. Decreto nº 434 de 1891, artigo 108. Decreto nº 3084, artigos 158, 44. Código do Processo Civil, artigo 1446. Jornal Diário Oficial 07/07/1918. Procuração 6, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1920, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1917, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Alfredo de Campos Salles, Rua Floriano Peixoto, 2, RJ, 1917, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1917. Recibo, Prefeitura do Distrito Federal, 1916, 1917. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1917. Certidão de Óbito, 1900

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 423f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia lavoura e Colonização (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os primeiros suplicantes eram filhos ou genros e únicos herdeiros do coronel Elias Antonio de Moraes, sendo que o último autor, o Manoel Armindo Lessa era o inventariante e testamentário, todos domiciliados no município de São Francisco de Paula Rio de Janeiro. O falecido tinha adquirido terrenos de marinha, comprados em 1894 `a Companhia Territorial e Construidora na Ilha do Governador. Em 1903 vendeu terrenos à firma suplicada e o curador José Antonio de Morais aproveitou-se, tomando posse de prédios terrenos e embarcações. Pediram os autores a restituição de bens, sendo reconhecidos como senhores dos terrenos, perdas e danos e custas, dando à cauda o valor de 500:000$000 réis. A ação foi julgada procedente. O Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença inicial.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moraes, Elyseu de (autor); Moraes, José de (autor); Peixoto, Malaquias da Costa (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28039 (número do documento)

        Accession area