Dossiê/Processo 17461 - Escritura de Venda e Cessão de Bens, Direitos e Ações, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1894. Escritura de Retificação e Ratificação, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, 1894. Decreto nº 4105 de 22/02/1868, artigo 1. Decreto nº 434 de 1891, artigo 108. Decreto nº 3084, artigos 158, 44. Código do Processo Civil, artigo 1446. Jornal Diário Oficial 07/07/1918. Procuração 6, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1920, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1917, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Alfredo de Campos Salles, Rua Floriano Peixoto, 2, RJ, 1917, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1917. Recibo, Prefeitura do Distrito Federal, 1916, 1917. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1917. Certidão de Óbito, 1900

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Reference code

17461

Title

Escritura de Venda e Cessão de Bens, Direitos e Ações, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1894. Escritura de Retificação e Ratificação, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, 1894. Decreto nº 4105 de 22/02/1868, artigo 1. Decreto nº 434 de 1891, artigo 108. Decreto nº 3084, artigos 158, 44. Código do Processo Civil, artigo 1446. Jornal Diário Oficial 07/07/1918. Procuração 6, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1920, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1917, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Alfredo de Campos Salles, Rua Floriano Peixoto, 2, RJ, 1917, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1917. Recibo, Prefeitura do Distrito Federal, 1916, 1917. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1917. Certidão de Óbito, 1900

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 423f.

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Name of creator

Companhia lavoura e Colonização (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os primeiros suplicantes eram filhos ou genros e únicos herdeiros do coronel Elias Antonio de Moraes, sendo que o último autor, o Manoel Armindo Lessa era o inventariante e testamentário, todos domiciliados no município de São Francisco de Paula Rio de Janeiro. O falecido tinha adquirido terrenos de marinha, comprados em 1894 `a Companhia Territorial e Construidora na Ilha do Governador. Em 1903 vendeu terrenos à firma suplicada e o curador José Antonio de Morais aproveitou-se, tomando posse de prédios terrenos e embarcações. Pediram os autores a restituição de bens, sendo reconhecidos como senhores dos terrenos, perdas e danos e custas, dando à cauda o valor de 500:000$000 réis. A ação foi julgada procedente. O Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença inicial.

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Moraes, Elyseu de (autor); Moraes, José de (autor); Peixoto, Malaquias da Costa (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/08/07

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        Archivist's note

        28039 (número do documento)

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