Dossiê/Processo 32221 - Escritura em 1950. (2)procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1950. Diário da Justiça de 08/05/1952. decreto 1918 de 27/08/1937, artigo 42, 3. decreto lei 6016 de 18/11/1943. decreto 4655 de 1942, artigo 102. constituição federal, artigo 15, 101, III, a,c d. código civil, artigo 964, 965. código processo civil, artigo 820, 863

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32221

Title

Escritura em 1950. (2)procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1950. Diário da Justiça de 08/05/1952. decreto 1918 de 27/08/1937, artigo 42, 3. decreto lei 6016 de 18/11/1943. decreto 4655 de 1942, artigo 102. constituição federal, artigo 15, 101, III, a,c d. código civil, artigo 964, 965. código processo civil, artigo 820, 863

Date(s)

  • 1952; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

União Federal (réu). Coelho & Jonas (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, firma construtora estabelecida á Avenida Franklin Roosevelt nº 126, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 52.700,00 cruzeiros, correspondente ao pagamento e cobrança indevida do imposto de selo, conforme o Decreto n° 4655 de 1942 artigo 102. O juiz julgou procedente a ação, recorrendo de oficio. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O ré interpôs recurso extraordinário, que foi julgado deserto.

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Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        31035 (número do documento)

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