Dossiê/Processo 32221 - Escritura em 1950. (2)procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1950. Diário da Justiça de 08/05/1952. decreto 1918 de 27/08/1937, artigo 42, 3. decreto lei 6016 de 18/11/1943. decreto 4655 de 1942, artigo 102. constituição federal, artigo 15, 101, III, a,c d. código civil, artigo 964, 965. código processo civil, artigo 820, 863

Zone d'identification

Cote

32221

Titre

Escritura em 1950. (2)procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1950. Diário da Justiça de 08/05/1952. decreto 1918 de 27/08/1937, artigo 42, 3. decreto lei 6016 de 18/11/1943. decreto 4655 de 1942, artigo 102. constituição federal, artigo 15, 101, III, a,c d. código civil, artigo 964, 965. código processo civil, artigo 820, 863

Date(s)

  • 1952; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Coelho & Jonas (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, firma construtora estabelecida á Avenida Franklin Roosevelt nº 126, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 52.700,00 cruzeiros, correspondente ao pagamento e cobrança indevida do imposto de selo, conforme o Decreto n° 4655 de 1942 artigo 102. O juiz julgou procedente a ação, recorrendo de oficio. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O ré interpôs recurso extraordinário, que foi julgado deserto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31035 (número do documento)

        Accession area