Dossiê/Processo 24705 - Escritura Pública de Mandato, 1957. Auto de Inventário, 1958. Decreto nº 37340 de 17/05/1955. Lei nº 1711 de 1952, artigo 145. Decreto nº 39279 de 30/05/1956. Decreto nº 37512 de 20/06/1655. Lei nº 1745 de 1956

Zone d'identification

Cote

24705

Titre

Escritura Pública de Mandato, 1957. Auto de Inventário, 1958. Decreto nº 37340 de 17/05/1955. Lei nº 1711 de 1952, artigo 145. Decreto nº 39279 de 30/05/1956. Decreto nº 37512 de 20/06/1655. Lei nº 1745 de 1956

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 111f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, profissão médicos, requereram o restabelecimento do pagamento da gratificação de quarenta por cento que lhes foram concedidos pelo Decreto nº 37340 de 17/05/1955, calculada sobre seus vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fang, Maurício (autor); Mendonça, Aloysio Ribeiro de (autor); Vaz, Antônio (autor); Martins, Arcy Rodrigues (autor); Calmenero, Armindo Tevia e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31330 (número do documento)

        Accession area