Dossiê/Processo 22512 - Escritura Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953 a 1959. Procuração Seraphim Gonçalves Pinto, Julio de Catilhos Penafiel, Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1964. Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/10/1947

Área de identificação

Código de referência

22512

Título

Escritura Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953 a 1959. Procuração Seraphim Gonçalves Pinto, Julio de Catilhos Penafiel, Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1964. Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/10/1947

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, desquitada, de prendas domésticas, domiciliada na rua Gerônimo Monteiro, 216, RJ, adquiriu um apartamento no edifício Urussanga, localizado na avenida Nossa Senhora de Copacabana, pelo valor de 300.000,00 cruzeiros, com o pagamento do valor de 80.000,00 cruzeiros de entrada e obteve a escritura definitiva a suplicante foi impedida sob alegação de que era imprescindível a apresentação da certidão de quitação da Previdência Social, nos termos da lei 3708. Alegando que a citada lei não possuía retroatividade e não podia ferir um direito adquirido, a suplicante pedia que fosse lavrada a escritura definitiva do terreno e das benfeitorias. Foi concedido o mandado requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (juiz); Silva, Francisco Pereira da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41997 (número do documento)

        Área de ingresso