Dossiê/Processo 13686 - Espólio, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920, tabelião Manoel L. C. Porto, Rua Treze de Maio, 49, Campos, RJ, 1920. Carta Precatória, 1920. Imposto de Dívida Ativa, Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1920. Diário Oficial, 11/9/1921, 01/09/1921. Termo de Agravo, 1921

Área de identidad

Código de referencia

13686

Título

Espólio, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920, tabelião Manoel L. C. Porto, Rua Treze de Maio, 49, Campos, RJ, 1920. Carta Precatória, 1920. Imposto de Dívida Ativa, Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1920. Diário Oficial, 11/9/1921, 01/09/1921. Termo de Agravo, 1921

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 477f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão médico, residente na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro, alegou que havia prestado serviços médicos a Raphael Chrysostomo de Oliveira. Tendo este falecido e seus herdeiros não pagado os honorários, requereu pagamento no valor de 82.690$000 réis, sob pena de penhora, baseado na Consolidação, artigo 425, aprovada pelo decreto nº 3084 de 5/11/1898. O réu entrou com embargos à penhora, após o juiz ter dado prosseguimento à ação, condenando-os ao pagamento. Apelaram da decisão ao STF, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mattos, Antonio de (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18760 (número do documento)

        Área de Ingreso