Dossiê/Processo 13686 - Espólio, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920, tabelião Manoel L. C. Porto, Rua Treze de Maio, 49, Campos, RJ, 1920. Carta Precatória, 1920. Imposto de Dívida Ativa, Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1920. Diário Oficial, 11/9/1921, 01/09/1921. Termo de Agravo, 1921

Zone d'identification

Cote

13686

Titre

Espólio, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920, tabelião Manoel L. C. Porto, Rua Treze de Maio, 49, Campos, RJ, 1920. Carta Precatória, 1920. Imposto de Dívida Ativa, Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1920. Diário Oficial, 11/9/1921, 01/09/1921. Termo de Agravo, 1921

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 477f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão médico, residente na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro, alegou que havia prestado serviços médicos a Raphael Chrysostomo de Oliveira. Tendo este falecido e seus herdeiros não pagado os honorários, requereu pagamento no valor de 82.690$000 réis, sob pena de penhora, baseado na Consolidação, artigo 425, aprovada pelo decreto nº 3084 de 5/11/1898. O réu entrou com embargos à penhora, após o juiz ter dado prosseguimento à ação, condenando-os ao pagamento. Apelaram da decisão ao STF, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mattos, Antonio de (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18760 (número do documento)

        Accession area