Dossiê/Processo 26376 - Estatuto da Companhia Brasileira de Armazenamento, 1964. Diário Oficial, 13/11/1963. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963

Zona de identificação

Código de referência

26376

Título

Estatuto da Companhia Brasileira de Armazenamento, 1964. Diário Oficial, 13/11/1963. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963

Data(s)

  • 1968; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de 2ª volume de ação ordinária movidas pelos suplicante a fim de que fossem enquadrados no sistema de pessoal do serviço civil do Poder Executivo, baseando-se na Lei nª3967 de 05/10/1961, artigos 1, 2 e 3 e na Lei nª 4069 de 11/06/1962 e por contarem com mais de 5 anos de efetivo exercíciª O juiz Evandro G. Leite julgou a ação improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marcolino, Idelfonso (autor); Santos, Athos Nogueira (autor); Alvarenga, Carlos Del Prete e outros (autor); Tavares, José Edvaldo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40802 (número do documento)

        Área de ingresso