Dossiê/Processo 38857 - Estatuto do Liceu Literário Português, 1947. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959. Relação de segurados IAPC, 1959 e 1960. Relatório das atividades escolares, 1960. Relação dos alunos matriculados nos cursos noturnos do Liceu, 1960. Demonstrativo de contas e receitas Liceu Literário Português, 1959. Extrato de conta corrente Banco do estado da Guanabara, 1964

Área de identificação

Código de referência

38857

Título

Estatuto do Liceu Literário Português, 1947. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959. Relação de segurados IAPC, 1959 e 1960. Relatório das atividades escolares, 1960. Relação dos alunos matriculados nos cursos noturnos do Liceu, 1960. Demonstrativo de contas e receitas Liceu Literário Português, 1959. Extrato de conta corrente Banco do estado da Guanabara, 1964

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 140p

Área de contextualização

Nome do produtor

Liceu Literário Português (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade filantrópica de ensino gratuito, contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com base na Lei n° 3577 de 04/07/1959, propôs uma ação de consignação em pagamento contra o réu para que este recebesse os valores das contribuições referentes aos meses de novembro a fevereiro de 1960, que se negavam a receber. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente. A decisão ensejou apelação cível no Tribunal Federal de Recursos que, por unanimidade, julgou improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45201 (número do documento)

        Área de ingresso