Dossiê/Processo 12195 - Este processo chegou ao Superior Tribunal Federal através de um recurso de Interdito Proibitório 3596 em 1923. Jornal do Comércio, 16/06/1923. Termo de Agravo em 25/07/1923

Identificatie

referentie code

12195

Titel

Este processo chegou ao Superior Tribunal Federal através de um recurso de Interdito Proibitório 3596 em 1923. Jornal do Comércio, 16/06/1923. Termo de Agravo em 25/07/1923

Datum(s)

  • 1923 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 74p.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor requer a garantia da inviolabilidade da urna do Cemitério São João Baptista onde foi sepultado o seu filho Sipriano Godofredo de Carvalho Teixeira Mendes e que está ameaçada de ser violada para realizar um exame médico-legal. Alega que o Regime Republicano baseia-se em um sentimento de fraternidade, colocado pelo Decreto nº 155 B de 14 de janeiro de 1890, e que este reconheceu o Culto Geral dos Mortos, e que ele é necessário ao desenvolvimento desta fraternidade. Cita a Constituição Federal, artigos 78 e 600, letra A. O juiz indeferiu o pedido. O autor agravou da sentença ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O autor, não se conformando, tentou embargar o acórdão, mas teve seu pedido rejeitado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Mendes, R. Texeira (suplicante); Kelly, Octávio (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/03/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        21884 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik