Dossiê/Processo 29643 - exclusão expedida pelo Presidente Jucelino Kubitschek, em 1956. histórico militar, em 1956. declaração emitida pelo Ministério da Aeronáutica, em 1955. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, em 1956. promoção feita pelo Presidente Jucelino Kubitschek, em 1956. diário oficial, de 03/04/1961

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29643

Title

exclusão expedida pelo Presidente Jucelino Kubitschek, em 1956. histórico militar, em 1956. declaração emitida pelo Ministério da Aeronáutica, em 1955. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, em 1956. promoção feita pelo Presidente Jucelino Kubitschek, em 1956. diário oficial, de 03/04/1961

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, General da divisão, estado civil casado, requereu à sua promoção ao posto de General do Exército, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1, por conta de o suplicante ter participado e colaborado no combate contra a Revolução Comunista de 1935 e não ter recebido a promoção aludida conforme previa a lei. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Campello, Lourival (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-12-2007

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        Archivist's note

        33621 (número do documento)

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