Dossiê/Processo 24181 - Exoneração assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948. Carteira de Identidade, 1936. Procuração Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1948, Tabelião Antonio Carlos Penafiel. Advogado Heitor Rocha Faria, Ismar Alves Rodrigues, Rua do Ouvidor, 169, RJ. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 238. Código do Processo Civil, artigo 68, 73

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Reference code

24181

Title

Exoneração assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948. Carteira de Identidade, 1936. Procuração Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1948, Tabelião Antonio Carlos Penafiel. Advogado Heitor Rocha Faria, Ismar Alves Rodrigues, Rua do Ouvidor, 169, RJ. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 238. Código do Processo Civil, artigo 68, 73

Date(s)

  • 1948; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 25f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era profissão operário do Arsenal da Marinha, foi demitido sob alegação de um processo administrativo baseado na Constituiçao Federal de 1946, artigo 141. Alegando possuir estabilidade por mais de 12 anos de serviço, o autor requereu a reintegração no cargo de extranumerário de 1ª classe. Pedido deferido

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Cortez, José Delgado (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

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        Archivist's note

        28904 (número do documento)

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