Dossiê/Processo 23394 - Expedição de Patente, 1932. Desenho de Patente. Registro de Patente, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1933. Imposto de Renda, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 33, 35, 68, 44. João da Gama Cerqueira, Privilégio de Invenção, volume 1. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 364, 365, 86. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Código Civil, artigo 125. Advogado João de Aquino, Mário de Aquino, Antonio Martins do Rego, Rua Primeiro de Março, 39, RJ, Francisco Gonçalves do Couto Mello, Rua General Câmara, 19, RJ, Walfrido Bastos de Oliveira, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Trajano de Miranda Valverde, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81, RJ. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933,Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1934, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buen

Identificatie

referentie code

23394

Titel

Expedição de Patente, 1932. Desenho de Patente. Registro de Patente, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1933. Imposto de Renda, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 33, 35, 68, 44. João da Gama Cerqueira, Privilégio de Invenção, volume 1. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 364, 365, 86. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Código Civil, artigo 125. Advogado João de Aquino, Mário de Aquino, Antonio Martins do Rego, Rua Primeiro de Março, 39, RJ, Francisco Gonçalves do Couto Mello, Rua General Câmara, 19, RJ, Walfrido Bastos de Oliveira, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Trajano de Miranda Valverde, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81, RJ. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933,Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1934, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buen

Datum(s)

  • 1933 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 240f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia América Fabril (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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A autora requereu anulação da patente de invençaõ 20745 referente a um modelo de utilidade de uma caixa de segurança de madeira para acondicionamento de mercadorias, concedida pelo Ministro do Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio aos réus, protugueses e industriais. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao STF, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

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Coutinho, Francisco de Moura e outros (réu); Pedreira, J. B. Ferreira (juiz)

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/10/07

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        23690 (número do documento)

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