Dossiê/Processo 23394 - Expedição de Patente, 1932. Desenho de Patente. Registro de Patente, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1933. Imposto de Renda, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 33, 35, 68, 44. João da Gama Cerqueira, Privilégio de Invenção, volume 1. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 364, 365, 86. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Código Civil, artigo 125. Advogado João de Aquino, Mário de Aquino, Antonio Martins do Rego, Rua Primeiro de Março, 39, RJ, Francisco Gonçalves do Couto Mello, Rua General Câmara, 19, RJ, Walfrido Bastos de Oliveira, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Trajano de Miranda Valverde, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81, RJ. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933,Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1934, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buen

Área de identificação

Código de referência

23394

Título

Expedição de Patente, 1932. Desenho de Patente. Registro de Patente, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1933. Imposto de Renda, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 33, 35, 68, 44. João da Gama Cerqueira, Privilégio de Invenção, volume 1. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 364, 365, 86. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Código Civil, artigo 125. Advogado João de Aquino, Mário de Aquino, Antonio Martins do Rego, Rua Primeiro de Março, 39, RJ, Francisco Gonçalves do Couto Mello, Rua General Câmara, 19, RJ, Walfrido Bastos de Oliveira, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Trajano de Miranda Valverde, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81, RJ. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933,Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1934, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buen

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 240f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu anulação da patente de invençaõ 20745 referente a um modelo de utilidade de uma caixa de segurança de madeira para acondicionamento de mercadorias, concedida pelo Ministro do Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio aos réus, protugueses e industriais. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao STF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coutinho, Francisco de Moura e outros (réu); Pedreira, J. B. Ferreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23690 (número do documento)

        Área de ingresso