Dossiê/Processo 39653 - Fatura, 1951. Licença de Importação 6 1950. Procuração 3 Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. Conhecimento de carga, 1951. Fatura Consular Brasileira, 1951. Diário Oficial, 05/10/1949, 07/12/1949. Custas processuais, 1952. Lei 842 de 1949, 1533 de 1951, Decreto 27541, artigo 16, Constituição Federal, artigo141, parágrafo 24

Área de identidad

Código de referencia

39653

Título

Fatura, 1951. Licença de Importação 6 1950. Procuração 3 Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. Conhecimento de carga, 1951. Fatura Consular Brasileira, 1951. Diário Oficial, 05/10/1949, 07/12/1949. Custas processuais, 1952. Lei 842 de 1949, 1533 de 1951, Decreto 27541, artigo 16, Constituição Federal, artigo141, parágrafo 24

Fecha(s)

  • 1952; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fábricas Unidas de Tecidos, Rendas e Bordados S/A (autor). Indústrias Mecânicas "Incus" Ltda (autor). Sociedade Importadora e Exportadora NORSUL Ltda (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes, estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que recusou-se a desembarcar mercadorias importadas pelas impetrantes sob o pretexto de que as licenças de importações tiveram seus valores ultrapassados. Basearam o pedido na Lei 842 de 04/10/1949. O TFR negou provimento ao recurso na forma das folhas 84 a 89.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49780 (número do documento)

        Área de Ingreso