Dossiê/Processo 26342 - Fatura, 1954 e 1955. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1955. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 160. Lei nº 2250 de 30/06/1954. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 34

Área de identificação

Código de referência

26342

Título

Fatura, 1954 e 1955. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1955. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 160. Lei nº 2250 de 30/06/1954. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 34

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

3v. 217f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 3º volume de uma ação ordinária, onde a autora é a Companhia Cervejaria Brahma e a ré é a União Federal, na qual a suplicante interpôs recurso extraordinário, tratando-se de uma ação de repetição do indébito objetivando a devolução do valor correspondente à majoração paga da taxa de previdência social. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor impugnou recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30991 (número do documento)

        Área de ingresso