Dossiê/Processo 38096 - Fatura, CR$ 4591,68, 1966. 2 Custas Judiciais, 1966. Anexo Processo n° 22759 de 1966, Mandado de Segurança. 2 Procuração Tabelião interino Armando Veiga, Rua da Quitanda, 63, 1, RJ, 1966. Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C, fundos, RJ, 1965. 2 Certificado de Cobertura Cambial, Banco do Brasil S/A, 1965, documento em inglês sem tradução. Custas Judiciais, 1966. Código de Processo Civil, artigo 50, parágrafo 2. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Decreto-lei n° 8439 de 1945. Lei n° 2770 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

38096

Título

Fatura, CR$ 4591,68, 1966. 2 Custas Judiciais, 1966. Anexo Processo n° 22759 de 1966, Mandado de Segurança. 2 Procuração Tabelião interino Armando Veiga, Rua da Quitanda, 63, 1, RJ, 1966. Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C, fundos, RJ, 1965. 2 Certificado de Cobertura Cambial, Banco do Brasil S/A, 1965, documento em inglês sem tradução. Custas Judiciais, 1966. Código de Processo Civil, artigo 50, parágrafo 2. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Decreto-lei n° 8439 de 1945. Lei n° 2770 de 1956

Fecha(s)

  • 1966; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 121 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Destilaria Macleans Limitada (autor). Destilaria Old Scotia S/A - Indústria e Comércio (autor). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora requereu um mandado de segurança contra o réu, a fim de obter a liberação da obrigação do pagamento da taxa de armazenagem de seus produtos que ficaram armazenados na Alfândega do Rio de Janeiro. O juiz Hélio M. S. Pereira negou a segurança. A autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50124 (número do documento)

        Área de Ingreso