Dossiê/Processo 32270 - fatura de venda de automóvel emitida por JJ. Bunke de Nova Iorque em 20/12/1955. guia para pagamento de direitos alfandegário em 05/07/1956. código processo civil, artigo 211/372. lei 2145 de 1953, artigo 7º

Área de identificação

Código de referência

32270

Título

fatura de venda de automóvel emitida por JJ. Bunke de Nova Iorque em 20/12/1955. guia para pagamento de direitos alfandegário em 05/07/1956. código processo civil, artigo 211/372. lei 2145 de 1953, artigo 7º

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

87f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro,funcionário militar da União Federal, requereu a reintegração de posse do seu automóvel adquirido nos Estados Unidos e apreendido na Alfândega do Rio de Janeiro> mediante o pagamento dos direitos. Baseou-se na Constituição Federal artigo 141. Apreensão. Ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Mario da Costa (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32680 (número do documento)

        Área de ingresso