Dossiê/Processo 32395 - Federal procuração. tabelião. Otavio Valsa da Veiga rua Libero Badaró, 293, SP em 1962. lei nº 1451 de 08/11/1962. (8)cobrança fiscal em 1962. decreto 51900 de 10/04/1963, artigo 181. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo43 §2º, artigo 97. lei 2354 de 29/11/1954. advogados. Moureira, Fernando Martins. Lima, Afonso Mendonça. Lins, Miguel. Junior, J.A.Motta. Santos, J.Rocha dos. Pinto, Dirceu Alves. rua do Carmo nº 8

Área de identidad

Código de referencia

32395

Título

Federal procuração. tabelião. Otavio Valsa da Veiga rua Libero Badaró, 293, SP em 1962. lei nº 1451 de 08/11/1962. (8)cobrança fiscal em 1962. decreto 51900 de 10/04/1963, artigo 181. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo43 §2º, artigo 97. lei 2354 de 29/11/1954. advogados. Moureira, Fernando Martins. Lima, Afonso Mendonça. Lins, Miguel. Junior, J.A.Motta. Santos, J.Rocha dos. Pinto, Dirceu Alves. rua do Carmo nº 8

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

International Basic Economy Corporation (autor). União federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade estrangeira om filial no Rio de Janeiro á Rua Sete de Setembro nº 67-A, pediu anulação de lançamentos em processos fiscais movidos pelo Ministério da Fazenda. Quiseram ainda guia de depósito no valor de Cr$ 3189.562,10. Alegou que o imposto de renda e a taxa adicional da Lei nº 2976 não deveria incidir sobre lucros e dividendos obtidos de outras sociedades, sendo indevida também a multa. O juiz julgou-se incompetente e remeteu os autos a Fazenda Nacional de São Paulo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32918 (número do documento)

        Área de Ingreso