Dossiê/Processo 32395 - Federal procuração. tabelião. Otavio Valsa da Veiga rua Libero Badaró, 293, SP em 1962. lei nº 1451 de 08/11/1962. (8)cobrança fiscal em 1962. decreto 51900 de 10/04/1963, artigo 181. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo43 §2º, artigo 97. lei 2354 de 29/11/1954. advogados. Moureira, Fernando Martins. Lima, Afonso Mendonça. Lins, Miguel. Junior, J.A.Motta. Santos, J.Rocha dos. Pinto, Dirceu Alves. rua do Carmo nº 8

Zone d'identification

Cote

32395

Titre

Federal procuração. tabelião. Otavio Valsa da Veiga rua Libero Badaró, 293, SP em 1962. lei nº 1451 de 08/11/1962. (8)cobrança fiscal em 1962. decreto 51900 de 10/04/1963, artigo 181. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo43 §2º, artigo 97. lei 2354 de 29/11/1954. advogados. Moureira, Fernando Martins. Lima, Afonso Mendonça. Lins, Miguel. Junior, J.A.Motta. Santos, J.Rocha dos. Pinto, Dirceu Alves. rua do Carmo nº 8

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56f.

Zone du contexte

Nom du producteur

International Basic Economy Corporation (autor). União federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade estrangeira om filial no Rio de Janeiro á Rua Sete de Setembro nº 67-A, pediu anulação de lançamentos em processos fiscais movidos pelo Ministério da Fazenda. Quiseram ainda guia de depósito no valor de Cr$ 3189.562,10. Alegou que o imposto de renda e a taxa adicional da Lei nº 2976 não deveria incidir sobre lucros e dividendos obtidos de outras sociedades, sendo indevida também a multa. O juiz julgou-se incompetente e remeteu os autos a Fazenda Nacional de São Paulo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32918 (número do documento)

        Accession area