Dossiê/Processo 32395 - Federal procuração. tabelião. Otavio Valsa da Veiga rua Libero Badaró, 293, SP em 1962. lei nº 1451 de 08/11/1962. (8)cobrança fiscal em 1962. decreto 51900 de 10/04/1963, artigo 181. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo43 §2º, artigo 97. lei 2354 de 29/11/1954. advogados. Moureira, Fernando Martins. Lima, Afonso Mendonça. Lins, Miguel. Junior, J.A.Motta. Santos, J.Rocha dos. Pinto, Dirceu Alves. rua do Carmo nº 8

Zona de identificação

Código de referência

32395

Título

Federal procuração. tabelião. Otavio Valsa da Veiga rua Libero Badaró, 293, SP em 1962. lei nº 1451 de 08/11/1962. (8)cobrança fiscal em 1962. decreto 51900 de 10/04/1963, artigo 181. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo43 §2º, artigo 97. lei 2354 de 29/11/1954. advogados. Moureira, Fernando Martins. Lima, Afonso Mendonça. Lins, Miguel. Junior, J.A.Motta. Santos, J.Rocha dos. Pinto, Dirceu Alves. rua do Carmo nº 8

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Zona do contexto

Nome do produtor

International Basic Economy Corporation (autor). União federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade estrangeira om filial no Rio de Janeiro á Rua Sete de Setembro nº 67-A, pediu anulação de lançamentos em processos fiscais movidos pelo Ministério da Fazenda. Quiseram ainda guia de depósito no valor de Cr$ 3189.562,10. Alegou que o imposto de renda e a taxa adicional da Lei nº 2976 não deveria incidir sobre lucros e dividendos obtidos de outras sociedades, sendo indevida também a multa. O juiz julgou-se incompetente e remeteu os autos a Fazenda Nacional de São Paulo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32918 (número do documento)

        Área de ingresso