Dossiê/Processo 22959 - Fiscalização do Imposto de Consumo, 1932. Intimação, 1932. Jornal Diário Oficial, 1932, 1933, 1936. (38) Contrato de Abertura de Crédito, 1921 a 1930. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 68. Termo de Exame, 1934. Decreto nº 14339 de 01/096/1920. Decreto nº 21549 de 01/06/1931, artigo 1

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22959

Title

Fiscalização do Imposto de Consumo, 1932. Intimação, 1932. Jornal Diário Oficial, 1932, 1933, 1936. (38) Contrato de Abertura de Crédito, 1921 a 1930. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 68. Termo de Exame, 1934. Decreto nº 14339 de 01/096/1920. Decreto nº 21549 de 01/06/1931, artigo 1

Date(s)

  • 1932 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1 v. 123 f.

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Sub Agência do Bairro (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A fiscalização do imposto do consumo descobriu irregularidades no pagamento de selos proporcionais e vencimentos, em contratos firmados pela sub-Agencia do Banco Nacional Ultramarino à Rua Senador Euzébio, 72, RJ. Cometeram-se infrações e transgressão do decreto 17538 de 10/11/1926 e do regulamento do decreto 14339 de 01/096/1920, chegando-se a emendar e rasurar selos. Causaram-se prejuízos à Fazenda Nacional no valor de 4:593$500 réis. Pediu-se a citação ao representante do Banco

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Cerqueira, Edgard (réu); Caldas, José (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/10/07

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        Archivist's note

        27683 (número do documento)

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