Dossiê/Processo 22959 - Fiscalização do Imposto de Consumo, 1932. Intimação, 1932. Jornal Diário Oficial, 1932, 1933, 1936. (38) Contrato de Abertura de Crédito, 1921 a 1930. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 68. Termo de Exame, 1934. Decreto nº 14339 de 01/096/1920. Decreto nº 21549 de 01/06/1931, artigo 1

Zone d'identification

Cote

22959

Titre

Fiscalização do Imposto de Consumo, 1932. Intimação, 1932. Jornal Diário Oficial, 1932, 1933, 1936. (38) Contrato de Abertura de Crédito, 1921 a 1930. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 68. Termo de Exame, 1934. Decreto nº 14339 de 01/096/1920. Decreto nº 21549 de 01/06/1931, artigo 1

Date(s)

  • 1932 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 123 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sub Agência do Bairro (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A fiscalização do imposto do consumo descobriu irregularidades no pagamento de selos proporcionais e vencimentos, em contratos firmados pela sub-Agencia do Banco Nacional Ultramarino à Rua Senador Euzébio, 72, RJ. Cometeram-se infrações e transgressão do decreto 17538 de 10/11/1926 e do regulamento do decreto 14339 de 01/096/1920, chegando-se a emendar e rasurar selos. Causaram-se prejuízos à Fazenda Nacional no valor de 4:593$500 réis. Pediu-se a citação ao representante do Banco

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Edgard (réu); Caldas, José (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27683 (número do documento)

        Accession area