Dossiê/Processo 38063 - Folha de alteração, 1968 a 1972. Título declaratório de proventos de inatividade, 1972. Cartão de saúde, 1971. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1974. Termo de inspeção de saúde, 1974. Auto de vistoria, 1974. Guia de recolhimento, 1984. Lei n° 5774, artigo 112 e 114

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Reference code

38063

Title

Folha de alteração, 1968 a 1972. Título declaratório de proventos de inatividade, 1972. Cartão de saúde, 1971. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1974. Termo de inspeção de saúde, 1974. Auto de vistoria, 1974. Guia de recolhimento, 1984. Lei n° 5774, artigo 112 e 114

Date(s)

  • 1974; 1984 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 147p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, reformado da Marinha de Guerra. Passou a sofrer de psiconeurose, sendo julgado com invalidez definitiva para o serviço ativª Pediu anulação de Portaria de sua reforma, sendo reformado como 3ª sargento pela Lei nª 5774 de 23/12/1971. Pediu ainda custas, atrasados e honorários de advogados. O juiz Federal Evandro Gueiros Leite da 4ª Vara Federal Pública julgou procedente a ação nos termos do pedidª A juíza Federal da 1ª Vara homologou os vistos . O ministro Gueiros Leite julgou a ação procedente.

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Silva, Sebastião Marques da (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        46357 (número do documento)

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