Dossiê/Processo 38063 - Folha de alteração, 1968 a 1972. Título declaratório de proventos de inatividade, 1972. Cartão de saúde, 1971. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1974. Termo de inspeção de saúde, 1974. Auto de vistoria, 1974. Guia de recolhimento, 1984. Lei n° 5774, artigo 112 e 114

Zone d'identification

Cote

38063

Titre

Folha de alteração, 1968 a 1972. Título declaratório de proventos de inatividade, 1972. Cartão de saúde, 1971. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1974. Termo de inspeção de saúde, 1974. Auto de vistoria, 1974. Guia de recolhimento, 1984. Lei n° 5774, artigo 112 e 114

Date(s)

  • 1974; 1984 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 147p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, reformado da Marinha de Guerra. Passou a sofrer de psiconeurose, sendo julgado com invalidez definitiva para o serviço ativª Pediu anulação de Portaria de sua reforma, sendo reformado como 3ª sargento pela Lei nª 5774 de 23/12/1971. Pediu ainda custas, atrasados e honorários de advogados. O juiz Federal Evandro Gueiros Leite da 4ª Vara Federal Pública julgou procedente a ação nos termos do pedidª A juíza Federal da 1ª Vara homologou os vistos . O ministro Gueiros Leite julgou a ação procedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, Sebastião Marques da (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46357 (número do documento)

        Accession area