Dossiê/Processo 31939 - folha de alteração, de 1948, 1950, 1953, 1963 e 1964. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, em 1969. código do processo civil, artigo 291. lei 288, de 08/06/1948. lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950. lei 4328 de 30/04/1964

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Reference code

31939

Title

folha de alteração, de 1948, 1950, 1953, 1963 e 1964. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, em 1969. código do processo civil, artigo 291. lei 288, de 08/06/1948. lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950. lei 4328 de 30/04/1964

Date(s)

  • 1969; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 116f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, Brigadeiro reformado, propôs ação ordinária contra união Federal. Quando ocorreu a Revolução de 1964 o autor comandava a 5ª. Zona Aérea e foi reformado no mesmo posto com proventos proporcionais, sendo a reforma compulsória. Ocorre que nada havia feito o autor contra a segurança nacional. Por contar com mais de 35 anos de serviço o autor teria direito a mais uma promoç㪠O autor requereu ser promovido a Major Brigadeiro, por ter prestado serviço durante 2ª. Guerra, e requereu a promoção a Tenente-Brigadeiro e desejava as respectivas vantagens atrasadas acrescidas de juros e gastas processuais. Dá-se valor causal de Ncr$ 100,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimentª Golpe Militar de 1964

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Conditions governing access

Leal, Hamilton Bittencourt (Juiz); Ferraz, Othelo da Rocha (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        38805 (número do documento)

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