Dossiê/Processo 36486 - Folha de Alteração do Ministério da Marinha, 1964. Título Declaratório de Proventos de Inatividade 7, 1953 e 1958. Discriminação de Proventos, Contra Cheque, 1968. Procuração 15 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1966. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30, 33, parágrafos 1, 2 e 3. Código do Processo Civil, artigos 64, 820, 823 e 32. Lei nº 4632 de 18/05/1965. Advogado Joaquim Francisco Filho, Avenida Erasmo Braga, 227

Área de identidad

Código de referencia

36486

Título

Folha de Alteração do Ministério da Marinha, 1964. Título Declaratório de Proventos de Inatividade 7, 1953 e 1958. Discriminação de Proventos, Contra Cheque, 1968. Procuração 15 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1966. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30, 33, parágrafos 1, 2 e 3. Código do Processo Civil, artigos 64, 820, 823 e 32. Lei nº 4632 de 18/05/1965. Advogado Joaquim Francisco Filho, Avenida Erasmo Braga, 227

Fecha(s)

  • 1967; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 136f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Catorze militares reformados da Marinha de Guerra propõe ação ordinária contra a ré. Os autores são reformados por sofrerem de doença especificada em lei e foram promovidos do posto imediato. Mas houve um erro pela Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30, 33, parágrafos 1, 2 e 3, pois os praças gozando da hierarquia especial de posto, para os autores o posto imediato de 3o. Sargento seria o de 2o. Tenente. Os autores encontram-se como 2o. Sargento e requerem a correção com proventos atrasados acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 300.000,00. O juiz Renato de Amaral Machado julgou improcedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o TFR. Os autores igualmente apelaram para tal tribunal, que decidiu dar provimento ao recurso de ofício e ao recurso da ré, prejudicando o apelo dos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Manoel Cordeiro da (autor); Alves Filho, João (autor); Bezerra, Severino Cabral (autor); Carvalho, Edvaldo de Souza (autor); Macedo, Roberto de e outros (autor); Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37875 (número do documento)

        Área de Ingreso