Dossiê/Processo 33239 - folha de alterações oficiais (militar), tabelião João Massot- Rosário, 1341955. procuração, tabelião João Massot-Rosario n°1341955. decreto 10490-A de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 2186 de 13/05/1940. decreto 21564 de 23/06/1932. código civil, artigo 169. lei 19 de 10/02/1947.

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33239

Title

folha de alterações oficiais (militar), tabelião João Massot- Rosário, 1341955. procuração, tabelião João Massot-Rosario n°1341955. decreto 10490-A de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 2186 de 13/05/1940. decreto 21564 de 23/06/1932. código civil, artigo 169. lei 19 de 10/02/1947.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61 f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram Oficiais do Exercito e propuseram contra a União Federal uma ação ordinária. Requereram o pagamento do terço de campanha a que os suplicantes se achavam com direito, por conta do serviço prestado e desempenhado nas missões ligadas a operações militares, nas zonas de guerra delimitadas pelo Estado Maior do Exército, no período compreendido do início ao fim da 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada prescrita, em parte, e improcedente, em parte. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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Conditions governing access

Chagas, Churubim Ferreira (autor); Costa, João Evangelista Pinto da (autor); Pacca, Eugelio Pinto (autor); Dantas, Pedro e outros (autor); Rebello, Moacyr do Prado (réu); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Archivist's note

        30424 (número do documento)

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