Dossiê/Processo 33239 - folha de alterações oficiais (militar), tabelião João Massot- Rosário, 1341955. procuração, tabelião João Massot-Rosario n°1341955. decreto 10490-A de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 2186 de 13/05/1940. decreto 21564 de 23/06/1932. código civil, artigo 169. lei 19 de 10/02/1947.

Zone d'identification

Cote

33239

Titre

folha de alterações oficiais (militar), tabelião João Massot- Rosário, 1341955. procuração, tabelião João Massot-Rosario n°1341955. decreto 10490-A de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 2186 de 13/05/1940. decreto 21564 de 23/06/1932. código civil, artigo 169. lei 19 de 10/02/1947.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61 f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram Oficiais do Exercito e propuseram contra a União Federal uma ação ordinária. Requereram o pagamento do terço de campanha a que os suplicantes se achavam com direito, por conta do serviço prestado e desempenhado nas missões ligadas a operações militares, nas zonas de guerra delimitadas pelo Estado Maior do Exército, no período compreendido do início ao fim da 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada prescrita, em parte, e improcedente, em parte. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Chagas, Churubim Ferreira (autor); Costa, João Evangelista Pinto da (autor); Pacca, Eugelio Pinto (autor); Dantas, Pedro e outros (autor); Rebello, Moacyr do Prado (réu); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30424 (número do documento)

        Accession area