Dossiê/Processo 33239 - folha de alterações oficiais (militar), tabelião João Massot- Rosário, 1341955. procuração, tabelião João Massot-Rosario n°1341955. decreto 10490-A de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 2186 de 13/05/1940. decreto 21564 de 23/06/1932. código civil, artigo 169. lei 19 de 10/02/1947.

Zona de identificação

Código de referência

33239

Título

folha de alterações oficiais (militar), tabelião João Massot- Rosário, 1341955. procuração, tabelião João Massot-Rosario n°1341955. decreto 10490-A de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 2186 de 13/05/1940. decreto 21564 de 23/06/1932. código civil, artigo 169. lei 19 de 10/02/1947.

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61 f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram Oficiais do Exercito e propuseram contra a União Federal uma ação ordinária. Requereram o pagamento do terço de campanha a que os suplicantes se achavam com direito, por conta do serviço prestado e desempenhado nas missões ligadas a operações militares, nas zonas de guerra delimitadas pelo Estado Maior do Exército, no período compreendido do início ao fim da 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada prescrita, em parte, e improcedente, em parte. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Chagas, Churubim Ferreira (autor); Costa, João Evangelista Pinto da (autor); Pacca, Eugelio Pinto (autor); Dantas, Pedro e outros (autor); Rebello, Moacyr do Prado (réu); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30424 (número do documento)

        Área de ingresso