Dossiê/Processo 30592 - folha de atuações, em 1969. (2) procurações tabeliões Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ, em 1970. tabelião Helladio V. Correia - Ponta Grossa, PR, em 1969. Diário oficial, de 21/10/1969. lei 3222, de 1957. decreto 20910 de 1932

Área de identificação

Código de referência

30592

Título

folha de atuações, em 1969. (2) procurações tabeliões Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ, em 1970. tabelião Helladio V. Correia - Ponta Grossa, PR, em 1969. Diário oficial, de 21/10/1969. lei 3222, de 1957. decreto 20910 de 1932

Data(s)

  • 1969; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 1ª Tenente do Exército nacional, residente na Rua Francisco Burzio nª 116, Ponta Grossa, Paraná, estava aprovado por um concurso do Ministério do Exército para ingressar no quadro de oficiais topógrafos, quando foi decretada a Lei n° 3222 de 21 de julho de 1957 que extinguiu tal quadrª Em seu artigo 30 a lei afirmava que ele possuíria direito adquiridª Assim, requereu seu ingresso no quadro e o pagamento de vencimentos atrasados. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Francisco, José Corrêa (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39473 (número do documento)

        Área de ingresso