Dossiê/Processo 43069 - fotocópia de Jornal, Diário Oficial, 02/02/1949, 14/07/1949. 8procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1957. Custa processual 1957. Jornal Diário da Justiça, 20/12/1957. Lei 1533/51

Zone d'identification

Cote

43069

Titre

fotocópia de Jornal, Diário Oficial, 02/02/1949, 14/07/1949. 8procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1957. Custa processual 1957. Jornal Diário da Justiça, 20/12/1957. Lei 1533/51

Date(s)

  • 1957; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Parque da Aeronáutica dos Afonsos - Ministério da Aeronáutica (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, oficiais do Ministério da Aeronáutica, com exercício no Parque da Aeronáutica dos Afonsos, Est. Intendente Magalhães, Marechal Hermes, RJ, Campo dos Afonsos requereram o direito de trabalharem 33 horas/semana, já que exerciam postos burocráticos, conforme a decreto 26.299, de 31/1/1949, art. 4º. O juiz José Julio Leal Fagundes negou a segurança, os impetrantes agravaram de petição para o TFR, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Benzi, Heracles (autor); Pereira, Hélio Cotta (autor); Cardoso, Antonio Maria (autor); Ferreira, Joaquim Teodoro ( autor); Carvalho, Octávio Rodrigues (autor) e outros; Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 31-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48859 (número do documento)

        Accession area