Dossiê/Processo 33458 - Fotocópia do D. O 07/07/1953. Procuração Francisco Belisario Tavera - Rua Buenos Aires, 24 10/08/1953. Decreto 32392 de 09/03/1953, artigo 110. CPC, artigo 820. Lei 3519 de 30/12/1958. Lei 4414 de 24/09/1964. Frajano de Miranda Valverde, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira, Paulo César Baston de Oliveira, George Luiz Shalders - Rua da Alfândega, 81-A (advogados)

Área de identidad

Código de referencia

33458

Título

Fotocópia do D. O 07/07/1953. Procuração Francisco Belisario Tavera - Rua Buenos Aires, 24 10/08/1953. Decreto 32392 de 09/03/1953, artigo 110. CPC, artigo 820. Lei 3519 de 30/12/1958. Lei 4414 de 24/09/1964. Frajano de Miranda Valverde, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira, Paulo César Baston de Oliveira, George Luiz Shalders - Rua da Alfândega, 81-A (advogados)

Fecha(s)

  • 1958; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Monteiro Aranha Engenharia Comércio e Industria Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor tinha sede na Avenida Rio Branco, 80, e requereu a condenação da ré na restituição do valor de CR$37.200,00, correspondente ao Imposto do Selo cobrado indevidamente sobre parte do aumento do capital social, e também pela reavaliação do ativo imobiliário. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos. Este negou provimento aos recursos. A União interpôs embargos de nulidade e infringentes de julgado. Os embargos foram recebidos. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso e deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30029 (número do documento)

        Área de Ingreso