Dossiê/Processo 42625 - fotocópia do jornal, DO, carta de autorização para funcionamento de empresa expedido pelo pres da república, Juscelino Kubicheck, 1959. 2 escrituras de compra e venda, tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ 1960. 1961.certificado de registro de sitos de carta de arrematação, 1961. lista, de orçamento de reparos, 1961. carta de solicitação de liberação de verba, p/ pg da tx de renovação da marinha mercante, 1961. 4 cartas sobre o pedido de verba, 1961. recibo, 1961. retificação, 1961. 2 procura coes, tabeliãoFernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ . lista, folha de pg do vapor Ludmar, 1961. conhecimento de carga, do navio Ludmar, 1960. 6 conhecimentos de embarque, do navio Ludmar, 1961. 5 guias de auxilio operacional, 1961. custa processual, 1961. art. 141§24 . lei 1533/51. lei 3381/58. custas processuais, cr $ 11460,00, 1961.

Área de identificação

Código de referência

42625

Título

fotocópia do jornal, DO, carta de autorização para funcionamento de empresa expedido pelo pres da república, Juscelino Kubicheck, 1959. 2 escrituras de compra e venda, tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ 1960. 1961.certificado de registro de sitos de carta de arrematação, 1961. lista, de orçamento de reparos, 1961. carta de solicitação de liberação de verba, p/ pg da tx de renovação da marinha mercante, 1961. 4 cartas sobre o pedido de verba, 1961. recibo, 1961. retificação, 1961. 2 procura coes, tabeliãoFernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ . lista, folha de pg do vapor Ludmar, 1961. conhecimento de carga, do navio Ludmar, 1960. 6 conhecimentos de embarque, do navio Ludmar, 1961. 5 guias de auxilio operacional, 1961. custa processual, 1961. art. 141§24 . lei 1533/51. lei 3381/58. custas processuais, cr $ 11460,00, 1961.

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 95p

Área de contextualização

Nome do produtor

Transportes Marítimos São Jerônimo Limitada(autor). Comissão de Marinha Mercante(autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A transportadora suplicante, amparada pela lei n° 1533 de 31/12/51, em conjunto com a constituição federal, artigo 141, p. 24 e a lei n° 3381 de 24/04/58, impetrou mandado de segurança contra a comissão de marinha mercante por impedir liberação de verba para que a impetrante efetue reparação e consertos no navio "Ludmar", alegando que o navio era prometido de venda para a autora, não transferindo o domínio da embarcação para a suplicante. O mandado passou pós agravo no TFR.O juiz Jonatas Michomes denegou a segurança. Houve agravo ao TFR (relator Henrique D`Aviva), que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47758 (número do documento)

        Área de ingresso