Dossiê/Processo 36580 - Fotostática Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943 - 1951:. Procuração, Tabelião Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 25/11/1950, 14/11/1950. Lei nº 284 de 28/10/1936. Constituição Federal de 1937, artigo 180. Decreto-lei nº 5227 de 28/06/1943. Decreto-lei nº 9010 de 28/02/1946. Lei Municipal nº 464 de 06/07/1950. Lei nº 1229 de 13/11/1950, artigo 6. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal de 1946, artigos 65, 157. Decreto nº 18588 de 28/01/1929, artigo 3. Advogado Silvio Pinheiro dos Santos, Carlos Octavio da Veiga Lima, Anacreonte Fioravante Nunes, Rua México, 21, RJ. Antonio Toscano Cavalcante, José Gobat

Área de identificação

Código de referência

36580

Título

Fotostática Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943 - 1951:. Procuração, Tabelião Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 25/11/1950, 14/11/1950. Lei nº 284 de 28/10/1936. Constituição Federal de 1937, artigo 180. Decreto-lei nº 5227 de 28/06/1943. Decreto-lei nº 9010 de 28/02/1946. Lei Municipal nº 464 de 06/07/1950. Lei nº 1229 de 13/11/1950, artigo 6. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal de 1946, artigos 65, 157. Decreto nº 18588 de 28/01/1929, artigo 3. Advogado Silvio Pinheiro dos Santos, Carlos Octavio da Veiga Lima, Anacreonte Fioravante Nunes, Rua México, 21, RJ. Antonio Toscano Cavalcante, José Gobat

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 329p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, titulares efetivos de cargos da carreira de oficial administrativo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, requereram ação para recolhimento do direito de serem seus títulos apostilados nos novos padrões de vencimentos fixados para igual carreira da Prefeitura do Distrito Federal. O juiz Attilio Parim julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Raul Mattos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30091 (número do documento)

        Área de ingresso