Dossiê/Processo 29442 - fotostática carta patente, de 29/12/1952, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas. fotostática provisão, de 03/07/1951. (2) procurações 2° Tabelionato, Porto Alegre, RS. tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956. (2) impressos do Diário da Justiça. lei 1156, de 12/07/1950. lei 3940, de 1941

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Reference code

29442

Title

fotostática carta patente, de 29/12/1952, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas. fotostática provisão, de 03/07/1951. (2) procurações 2° Tabelionato, Porto Alegre, RS. tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956. (2) impressos do Diário da Justiça. lei 1156, de 12/07/1950. lei 3940, de 1941

Date(s)

  • 1956; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, militares da reserva remunerada do Exército, requereram ação para o fim de serem promovidos aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Estes alegaram que participaram de operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Souza, Francisco Camillo Bezerra de (autor); Alvarenga, José Benedito de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        42053 (número do documento)

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