Dossiê/Processo 36394 - Fotostática de Efetivação no cargo de professor, 1938. Efetivação feita peloPresidente da República Getúlio Vargas, 1939. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Procuração 4, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Decreto-lei nº 103 de 1937. Lei nº 2290.

Área de identificação

Código de referência

36394

Título

Fotostática de Efetivação no cargo de professor, 1938. Efetivação feita peloPresidente da República Getúlio Vargas, 1939. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Procuração 4, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Decreto-lei nº 103 de 1937. Lei nº 2290.

Data(s)

  • 1953; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão professores militares, estado civil casado, moveram uma ação ordinária declaratória contra a União. Por conta do Decreto-lei nº 103 de 1937, o professor militar era considerado civil e no exercício desta função não poderia reverter à ativa. Ousautores requereram a declaração da função em que estavam na reserva, equiparação aos professores civis, e reforma com 35 anos no serviço público ou complusória com 70 anos de idade, baseados na Constituição Federal de 1946, artigo 191. O juiz Clovis Rodrigues julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A União Federal apelou q o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sevilha, Augusto da Silva (autor); Abreu, José Rodolpho Toledo de (autor); Lobo, Ayrton Bittencourt (autor); Araujo, Felix Valais de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36431 (número do documento)

        Área de ingresso