Dossiê/Processo 36394 - Fotostática de Efetivação no cargo de professor, 1938. Efetivação feita peloPresidente da República Getúlio Vargas, 1939. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Procuração 4, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Decreto-lei nº 103 de 1937. Lei nº 2290.

Área de identidad

Código de referencia

36394

Título

Fotostática de Efetivação no cargo de professor, 1938. Efetivação feita peloPresidente da República Getúlio Vargas, 1939. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Procuração 4, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Decreto-lei nº 103 de 1937. Lei nº 2290.

Fecha(s)

  • 1953; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão professores militares, estado civil casado, moveram uma ação ordinária declaratória contra a União. Por conta do Decreto-lei nº 103 de 1937, o professor militar era considerado civil e no exercício desta função não poderia reverter à ativa. Ousautores requereram a declaração da função em que estavam na reserva, equiparação aos professores civis, e reforma com 35 anos no serviço público ou complusória com 70 anos de idade, baseados na Constituição Federal de 1946, artigo 191. O juiz Clovis Rodrigues julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A União Federal apelou q o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sevilha, Augusto da Silva (autor); Abreu, José Rodolpho Toledo de (autor); Lobo, Ayrton Bittencourt (autor); Araujo, Felix Valais de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36431 (número do documento)

        Área de Ingreso