Dossiê/Processo 29891 - fotostática de guia de taxas aduaneiras, 06/06/1966. fotostática de conhecimento de embarque, 1961. contrato com o Governo Federal, 1940. procuração passada no tabelião Everardo Vieira - Av. Afonso Pena,941D, BH, MG, 1967

Área de identificação

Código de referência

29891

Título

fotostática de guia de taxas aduaneiras, 06/06/1966. fotostática de conhecimento de embarque, 1961. contrato com o Governo Federal, 1940. procuração passada no tabelião Everardo Vieira - Av. Afonso Pena,941D, BH, MG, 1967

Data(s)

  • 1966; 1978 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 148f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Siderúrgica Belgo Mineira (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a anulação do débito fiscal no valor de 6.440.229,00 cruzeiros, provenientes de imposto único sobre derivados de petróleo, cobrado pelo inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, sobre uma partida de 2 milhões de quilos de óleo refinado de petróleo, vindos de Aruba e consignados à autora, com destino à Usina de Moulenade, desembaraçado com isenção contratual. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou os recursos sem objeto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42453 (número do documento)

        Área de ingresso